O PMDB, teoricamente, o principal aliado político do Planalto impôs mais uma humilhante derrota à “governanta' Dilma Rousseff.
Foi aprovada na CCJ, a PEC de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, da redução do número de ministérios no Governo dos atuais 38 para 20 pastas.
PMDB, DEM, PSDB, PPS, PV e Solidariedade votaram a favor do projeto. PSOL, PcdoB, PSB, PR, PRB, PSD, PDT e, é claro, o PT votaram contra a redução dos ministérios.
Apesar do grave momento de crise no país, a presidente Dilma não se intimidou em cortar direitos trabalhistas, mas se nega a fazer uma auto-imolação em prol da economia.
Desde a independência do país, em 1822, não se via tantos lacaios de primeiro escalão na República.
Só para relembrar os governos mais recentes, Collor teve 12 ministérios; FHC, 21; Lula nomeou 35 ministros; e Dilma, a gerentona, formada, pasmem, em economia, inflou o número de ministérios para 39, mas, recentemente, extinguiu um, chegando a 38 ministros – todos, é claro – bancados pelo dinheiro do sofrido e achacado contribuinte.
Tamanho absurdo não se vê nem mesmo em países maiores, mais complexos e desenvolvidos. Na superpotência dos Estados Unidos há, apenas, 15 ministérios. Na abastada e austera Alemanha, o número de ministros não passa de 14.
Estudo feito por pesquisadores na Áustria concluiu que quanto maiores as equipes de governo, mais ineficiente será a gestão.
A gente se pergunta porque, no Brasil, convivem, lado a lado, o ministério da agricultura e o do desenvolvimento agrário. Soa ilógico.
Que utilidade tem duas secretarias com status de ministérios, a dos direitos da mulher e a dos negros – quando já existe o ministério dos Direitos Humanos, que acolhe, ou deveria acolher, todos os grupos humanos?
Mas, para o Governo Federal o excesso de ministérios tem sua função. Esse mega cabide de emprego garante a compra do apoio político no Congresso, geralmente trocado por ministérios e cargos em escalões inferiores. Portanto, é vital para o presidencialismo de cooptação.
Os governistas alegam que a PEC é inconstitucional, mas a própria Constituição contraria os desavisados. O artigo 88 da Carta Magna é clara:
“A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública.”
Dilma pode até espernear, mas não poderá jamais rasgar a Constituição.
@rachelsherazade
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