Vereador Carlson Pessoa cobra o ressarcimento do IPTU emitido para os imóveis tombados pelo Iphan

Vereador Carlson Pessoa 

A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou na noite de ontem (04/11) o requerimento de N° 309/2015 de autoria do vereador Carlson Pessoa que determina por parte do Executivo a identificação dos carnês do Imposto Territorial Urbano (IPTU), emitidos para os imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico de Artístico (Iphan). Pela lei, tais prédios estão isentos do pagamento do imposto municipal. Porém, além serem obrigados a pagar o IPTU, em alguns casos o valor teve correção de até mil por cento.

O documento já havia sido apresentado na Casa no início de outubro, no entanto, o vereador Neto (PTB) havia feito um pedido de vista se comprometendo a averiguar a situação junto a prefeitura. De acordo com ele, o município encaminhou ofício ao Iphan pedindo a relação dos imóveis tombados, mas a resposta ainda não teria sido repassada para Parnaíba. Ele garantiu que o município cumprirá a lei. “Quem já pagou será ressarcido e quem ainda não pagou o boleto, terá a dívida quitada”, afirmou.

Para o vereador Carlson Pessoa, o impasse já deveria ter sido evitado. “Todos os anos as pessoas precisam enfrentar filas enormes e muita burocracia para poderem conseguir a isenção que lhes é garantida por Lei. Quando esse ressarcimento será feito? A Prefeitura contratou uma empresa incompetente para emitir esses boletos, gerando inúmeros transtornos e desgaste aos contribuintes”, ponderou Pessoa.

Por Luzia Paula / Ascom