Prefeitura comunica à Câmara suspensão cobrança do"ITBI"

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A prefeitura de Parnaíba, através do secretário de fazenda municipal, Paulo Roberto Cardoso, encaminhou à Presidente da Câmara, vereadora Neta Castelo Branco, ofício no qual informa que estão suspensas, até o dia 26 de março,  as cobranças do ITBI- Imposto Sobre  Transmissão de Bens Imóveis.

O ofício da Prefeitura, lido na sessão de sexta feira, atende à requerimento apresentado semana passada pelo vereador Carlson Pessoa, onde ele pedia a presença, na Câmara Municipal, nesta segundas feira, do secretário de Fazenda de Parnaíba, para explicar os altos valores cobrados no ITBI. Na ocasião o parlamentar citou como exemplo a situação que ocorreu com um dono de imóvel avaliado em R$ 600 mil. Ao tentar transferir o bem, após a venda, o proprietário foi surpreendido com um imposto sobre um valor de R$ 6 milhões, o que equivale a 10 vezes o valor real de seu imóvel.

A prefeitura informou, entretanto, que desde janeiro de 2014 está procedendo revisão dos dados  técnicos que referendaram a tabela do ITBI, constante na Lei Complementar nº 33, no diário oficial do município e que, até o dia 31 de março de 2014 a revisão deverá ser concluída, após o que será enviado um relatório para a Câmara.

Além do vereador Carlson Pessoa, outros vereadores também informaram que já haviam sido questionados sobre os altos valores cobrados no imposto (ITBI), dentre eles, os vereadores Antônio Cardoso, Ronaldo Prado, Gustavo Lima e Neta Castelo Branco, que estiveram no início de janeiro na prefeitura indagando sobre a aplicação da referida tabela, o que provocou também o posicionamento da administração municipal.