Vereador Ricardo Veras |
O vereador Ricardo Véras (PTC) apresentou e a Câmara Municipal aprovou sexta feira (14) requerimento solicitando, mais uma vez, que seja feita, o mais breve possível, a regularização dos serviços de mototaxistas em Parnaíba, que foram implantados em 1999, na gestão do ex-prefeito Moraes Sousa Filho.
Em sua justificativa Ricardo lembrou tratar-se de um assunto já bastante discutido pelos demais vereadores, questionando ainda as razões da não regularização, considerando que desde 2009 existe uma legislação federal que o município não regulamenta. "Nosso requerimento é só mais um reforço", justificou o vereador.
Os ex-vereadores Ewltman Mendes e Fernando Gomes já aperfeiçoaram a legislação existente no município, colocaram nova lei à apreciação e aprovação dos vereadores, porém, o ex-prefeito José Hamilton vetou. Agora cabe ao prefeito Florentino Neto tomar uma posição.
A propósito do tema, um internauta nos manda o seguinte comentário:
Bom seria se os nobres vereadores tomassem providências também, quanto à privatização de estacionamentos públicos pelos chamados "mototaxistas". Ocorre que, essa classe sequer foi devidamente reconhecida, ou regulamentada pela administração municipal, mas goza do privilégio de ter estacionamentos privativos na nossa cidade, contrariando o Código Nacional de Trânsito. Ora, se não foram reconhecidos e não há lei que os regulamente, eles são motociclistas como os outros. Não tem porque ter placa exclusiva de estacionamento para os mesmos, e muito menos colocarem cones como o fazem ao lado do Banco do Brasil. Nada contra a classe de trabalhadores que querem um dia serem profissionais na atividade, mas enquanto isso não acontece, a Administração municipal tem feito "vista grossa" para essa irregularidade, e os demais motociclistas estão sendo penalizados por não terem onde estacionar, visto que as vagas ali são destinadas a uma classe inexistente do ponto de vista legal. Existem de fato, mas não de direito.
PS: Olímpio Evangelista Nascimento: Existe fato pior, os comerciantes que colocam cavaletes em frente suas lojas se achando dono das vagas!
Por Bernardo Silva
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