Vereadora Neta propõe criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais

Vereadora Neta Castelo Branco, presidente da CMP

O prefeito Florentino Neto deverá encaminhar nos próximos dias à Câmara Municipal Projeto de Lei criando o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, fundamentado em Minuta de Projeto de Lei Complementar, apresentado pela vereadora Neta Castelo Branco, já aprovado em Plenário e enviado ao prefeito.

De acordo com o Indicativo de Projeto de Lei da vereadora Neta, o Conselho terá por finalidade estudar e propor ao Poder Executivo as diretrizes de políticas governamentais que visem a proteção e defesa dos animais, tendo como finalidades principais, dentre outras: atuar na fiscalização e na proteção e defesas dos animais contra os maus tratos, abandono, exploração e outros prejuízos à integridade física deles, quer sejam pequenos ou de grande porte; domésticos ou domesticados; da fauna silvestre, de trabalho ou de tração.

Outra função importante que deverá ter o Conselho será conscientizar a população sobre a necessidade de se adotar os princípios da proteção e defesa dos animais, bem como, propor, avaliar, colaborar e acompanhar as ações, projetos e programas que visem à proteção e defesa dos animais, bem como a vacinação e controle reprodutivo dos animais.

A composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais seria feita de forma paritária, com representantes, dentre outros, da Secretaria de Saúde (vigilância sanitária), secretaria de educação, secretaria do meio ambiente, centro de zoonoses, representante da regional de saúde do Estado; representante da OAB, de médicos veterinários e de entidades que cuidam da proteção dos animais.

Lembrando, por outro lado, que no Município já existe uma lei, necessitando apenas de execução, que institui a esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de saúde pública e método oficial do controle populacional e de zoonoses, além de proibir o extermínio sistemático de animas.

 Por Bernardo Silva