Segundo Mirócles Veras, a empresa de economia mista que irá administrar a ZPE deverá ser criada até o dia 30 de dezembro deste ano. Enquanto isso, o comitê trata de detalhes desta implantação. “O estatuto da empresa já está pronto. Depois disso, o processo será acelerado”, ressaltou. As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente, além de mais agilidade nas operações aduaneiras.
Autor: Lena Mendonca
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