Bombeiros entregaram relatório com alvará de prevenção vencido em agosto (Foto: Tahiane Stochero/G1)
A boate Kiss, em Santa Maria (RS), local da tragédia que matou 236 pessoas no domingo (27), ficou sem alvará válido de prevenção contra incêndios durante quase um ano e meio ao longo de seus 3 anos e 5 meses de funcionamento, de acordo com relatório entregue pelos bombeiros à polícia.
A Polícia Civil investiga se a casa noturna poderia estar em funcionamento no dia da tragédia, depois que a informação de que a boate estava com o alvará vencido desde agosto de 2012 foi divulgada na manhã seguinte ao incêndio. "Está vencido desde agosto. O alvará é necessário para o funcionamento da casa na sua normalidade", disse no dia o tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, comandante do Corpo de Bombeiros da Região Central do Rio Grande do Sul.
Depois disso, bombeiros, prefeitura, promotores, especialistas e o advogado do proprietário da boate se posicionaram sobre o assunto (veja abaixo o que cada um disse sobre o alvará da boate).
Histórico da tramitação
O primeiro alvará foi expedido em 28 de agosto de 2009, com validade de um ano. Após o vencimento, a nova licença só foi dada no dia 11 de agosto de 2011, tendo vencido em agosto do ano seguinte, mais de cinco meses antes da tragédia.
O primeiro alvará foi expedido em 28 de agosto de 2009, com validade de um ano. Após o vencimento, a nova licença só foi dada no dia 11 de agosto de 2011, tendo vencido em agosto do ano seguinte, mais de cinco meses antes da tragédia.
Os períodos em que a autorização não esteve em vigor foram marcados por trâmites burocráticos envolvendo o Corpo de Bombeiros e a casa noturna (veja ao lado datas, pedidos, inspeções e autorizações envolvendo o alvará de prevenção contra incêndios).
O incêndio na casa noturna teve início durante o show da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. Segundo relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso, para a rua.
- O alvará dado pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso, para a rua.
- O alvará dado pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.
Quem falhou, que assuma a sua responsabilidade. Nós fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e não vou entrar em jogo de empurra-empurra"
O que disseram os bombeiros
Em nota divulgada nesta sexta-feira (1) no site da Brigada Militar, o comandante-geral Sérgio Roberto de Abreu disse que o proprietário da boate Kiss pediu inspeção dos bombeiros para renovação do alvará e que o processo estava em tramitação. Ele afirmou que, de acordo com o alvará anterior, "os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes".
Em nota divulgada nesta sexta-feira (1) no site da Brigada Militar, o comandante-geral Sérgio Roberto de Abreu disse que o proprietário da boate Kiss pediu inspeção dos bombeiros para renovação do alvará e que o processo estava em tramitação. Ele afirmou que, de acordo com o alvará anterior, "os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes".
Durante o período de tramitação da renovação do alvará, segundo Abreu, "não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio".
Na terça-feira (29), o major Gerson Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, afirmou em entrevista coletiva que a casa noturna tinha todas as exigências estabelecidas pela lei vigente no Brasil. "Quem falhou, que assuma a sua responsabilidade. Nós fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e não vou entrar em jogo de empurra-empurra", disse Pereira.
A prefeitura também entregou cópia da lei estadual 10.987. Em seu parágrafo primeiro, a lei afirma que o Corpo de Bombeiros deverá realizar inspeção anual nos prédios considerados de risco grande e médio e a cada dois anos nos prédios realizados de risco pequeno.
A lei ainda diz que aquele que não apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio, que no caso a boate Kiss estava vencido, poderá sofrer sanções do Corpo de Bombeiros, como multas, advertência e interdição."Não sou eu quem responsabiliza (o Corpo de Bombeiros). É a lei", afirmou o secretário.
A procuradora-geral de Santa Maria, Anny Desconzi, disse ao G1 na quinta-feira (31) que um decreto municipal regulamenta as situações em que a prefeitura pode cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento e que o caso da boate Kiss não se enquadra em nenhum
O que disse a defesa do dono da boate
Em entrevista na quarta-feira (30), Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, disse que o alvará de prevenção contra incêndio só estava vencido porque o proprietário aguardava vistoria dos bombeiros e que a casa tinha "plenas condições" de estar aberta.
Em entrevista na quarta-feira (30), Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, disse que o alvará de prevenção contra incêndio só estava vencido porque o proprietário aguardava vistoria dos bombeiros e que a casa tinha "plenas condições" de estar aberta.
O advogado afirmou que Elissandro Spohr fez sua parte ao procurar o Corpo de Bombeiros e pagar a taxa de renovação do alvará e que o problema está na "incapacidade" dos bombeiros de fiscalizarem os prédios da cidade. Ele disse que a fila de espera para vistoria em Santa Maria chegaria a quase 2 mil pedidos.
"O Corpo de Bombeiros é incapaz de atender a demanda que uma cidade como Santa Maria exige. O Elissandro fez a sua parte, pagou a guia de solicitação da inspeção no banco, e estava esperando. O contribuinte, o cidadão, tem, além de pagar, ficar esperando os órgãos públicos realizarem o seu papel. Era obrigação dos bombeiros irem até lá", afirmou.
O que disse o Ministério Público
Para o promotor Cesar Carlan, que investiga suposta falha dos órgãos públicos na renovação do da licença, "era óbvio que um prédio sem alvará não poderia estar funcionando". "Não há na legislação nenhum trecho que diz que é responsabilidade específica da Prefeitura ou dos Bombeiros cobrar a renovação, mas todos eles tem que estar cientes de que algo irregular não pode continuar aberto. O proprietário tem a responsabilidade e tem que ter a iniciativa disso [pedir a renovação]", afirmou ele.
Para o promotor Cesar Carlan, que investiga suposta falha dos órgãos públicos na renovação do da licença, "era óbvio que um prédio sem alvará não poderia estar funcionando". "Não há na legislação nenhum trecho que diz que é responsabilidade específica da Prefeitura ou dos Bombeiros cobrar a renovação, mas todos eles tem que estar cientes de que algo irregular não pode continuar aberto. O proprietário tem a responsabilidade e tem que ter a iniciativa disso [pedir a renovação]", afirmou ele.
"O Ministério Público sempre agia com base em denúncias ou reclamações do povo, da imprensa, de forma reativa. Mas não podemos ficar responsáveis por fiscalizar se o que está aberto e funcionando é legal", completou.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil na terça para investigar a possibilidade de improbidade administrativa por parte de integrantes da Prefeitura de Santa Maria, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos públicos por terem permitido que a boate Kiss continuasse funcionando mesmo com as
A opinião de especialista
Segundo o advogado Franco Mauro Brugioni, especialista em Direito Civil, a prefeitura tem o dever de fiscalizar os estabelecimentos comerciais no município. Se a casa não possuir laudo do Corpo de Bombeiros, deve ser fechada. "A prefeitura não pode deixar funcionar. O bombeiro não fiscaliza, quem dá a licença e quem fiscaliza é a prefeitura", afirmou.
Segundo o advogado Franco Mauro Brugioni, especialista em Direito Civil, a prefeitura tem o dever de fiscalizar os estabelecimentos comerciais no município. Se a casa não possuir laudo do Corpo de Bombeiros, deve ser fechada. "A prefeitura não pode deixar funcionar. O bombeiro não fiscaliza, quem dá a licença e quem fiscaliza é a prefeitura", afirmou.
Segundo ele, os bombeiros não têm poder ativo de fiscalização, cabendo aos proprietários requererem a vistoria. "Bombeiro é chamado para emergência e para laudo técnico. Não é um órgão fiscalizador".
Tramitação lenta
Conforme o relatório entregue à polícia, os bombeiros notificaram a boate de que o priimeiro alvará de prevenção contra incêndios não tinha mais validade em dezembro de 2010, quatro meses depois do vencimento. Os advogados da casa noturna pediram a nova vistoria dois meses depois, em fevereiro de 2011. Em abril de 2011, os bombeiros foram ao local e expediram uma notificação de correção, que demorou mais um mês para chegar nas mãos do proprietário da boate.
Conforme o relatório entregue à polícia, os bombeiros notificaram a boate de que o priimeiro alvará de prevenção contra incêndios não tinha mais validade em dezembro de 2010, quatro meses depois do vencimento. Os advogados da casa noturna pediram a nova vistoria dois meses depois, em fevereiro de 2011. Em abril de 2011, os bombeiros foram ao local e expediram uma notificação de correção, que demorou mais um mês para chegar nas mãos do proprietário da boate.
Em julho de 2011, quase um ano após o vencimento do primeiro alvará, o Ministério Público solicitou aos Bombeiros uma inspeção na boate. A visita ocorreu em 25 de julho e, no dia seguinte, a promotoria foi informada que algumas irregularidades ainda persistiam e que era impossível expedir, naquela data, o alvará de prevenção contra incêndios.
Quase dois meses depois, em 6 setembro de 2011, o promotor Ricardo Lezza, que acompanhava um inquérito sobre a poluição sonora provocada pela Kiss, voltou a pressionar os bombeiros sobre o andamento da renovação do alvará de prevenção, em ofício enviado ao comandante do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros do Estado, tenente-coronel Moisés Fuchs.
Quem respondeu, seis dias depois, foi o capitão Alex da Rocha Camilo, chefe da Seção de Prevenção de Incêndio dos Bombeiros. No ofício, de 13 de setembro de 2011, o oficial diz que havia ocorrido uma inspeção na Kiss em 11 de agosto de 2011, um ano após o alvará ter vencido, que as irregularidades foram solucionadas e que um novo alvará havia sido emitido no mesmo dia.
Renovação estava em 'fila de espera'
Já em 2012, os Bombeiros enviaram em outubro a notificação de que o alvará havia vencido dois meses antes. A boate solicitou inspeção 20 dias depois, já no mês de novembro. Segundo os Bombeiros, desde então o pedido estava em andamento.
Já em 2012, os Bombeiros enviaram em outubro a notificação de que o alvará havia vencido dois meses antes. A boate solicitou inspeção 20 dias depois, já no mês de novembro. Segundo os Bombeiros, desde então o pedido estava em andamento.
O comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, coronel Fuchs, disse ao G1 que a corporação possui o cadastro de 8.600 prédios comerciais na cidade que precisam ser fiscalizados para liberação de alvará. Segundo ele, quando o estabelecimento pede a inspeção, a notificação entra em uma "fila de espera" para atendimento e que, por isso, pode demorar.
"O prazo médio que atendemos é de 30 dias, mas pode levar mais, até 90 dias, devido à diversos fatores. Eu queria ter efetivo para poder fiscalizar tudo com mais rapidez", afirmou em conversa com a reportagem, na quarta-feira (30). A reportagem tentou falar novamente com o comandante nesta quinta (31), mas ele falou que estava desautorizado a falar sobre isso.
Ministério Público pediu inspeção
Após receber um abaixo assinado de 80 moradores que reclamavam do barulho da boate, o Ministério Público instaurou um inquérito civil, em 17 de agosto de 2009, para apurar o tema. Na época, a casa noturna não tinha alvará de prevenção contra incêndio, que foi expedido pela primeira vez 11 dias depois.
Após receber um abaixo assinado de 80 moradores que reclamavam do barulho da boate, o Ministério Público instaurou um inquérito civil, em 17 de agosto de 2009, para apurar o tema. Na época, a casa noturna não tinha alvará de prevenção contra incêndio, que foi expedido pela primeira vez 11 dias depois.
A promotoria entrou em contato com os proprietários da Kiss, e obras foram feitas para tentar reduzir o ruído. O acordo foi assinado em 22 de novembro de 2011, três meses depois que o Corpo de Bombeiros expediu o segundo alvará, depois da casa ter operado sem a licença por quase um ano.
'Barulho infernal'
Uma das moradoras que assinou o documento reclamando do barulho – e que pediu para não ser identificada – prestou depoimento à Polícia Civil após a tragédia. "O que nasceu irregular só podia acabar em tragédia. Aquela boate tinha um barulho infernal, não podíamos dormir, os ventiladores do teto faziam o barulho semelhante ao de um avião. Por isso procuramos o Ministério Público com o abaixo assinado para reclamar", disse ao G1.
Uma das moradoras que assinou o documento reclamando do barulho – e que pediu para não ser identificada – prestou depoimento à Polícia Civil após a tragédia. "O que nasceu irregular só podia acabar em tragédia. Aquela boate tinha um barulho infernal, não podíamos dormir, os ventiladores do teto faziam o barulho semelhante ao de um avião. Por isso procuramos o Ministério Público com o abaixo assinado para reclamar", disse ao G1.
Prisões
Quatro pessoa foram presas na segunda (28) por conta do incêndio: o dono da boate, Elissandro Calegaro Spohr; o sócio, Mauro Hofffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo Santos; e um funcionário do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão, responsável pela segurança e outros serviços. Nesta sexta-feira (1º), foi prorrogada por 30 dias a prisão temporária dos envolvidos.
Quatro pessoa foram presas na segunda (28) por conta do incêndio: o dono da boate, Elissandro Calegaro Spohr; o sócio, Mauro Hofffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo Santos; e um funcionário do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão, responsável pela segurança e outros serviços. Nesta sexta-feira (1º), foi prorrogada por 30 dias a prisão temporária dos envolvidos.
Segundo o Ministério Público, a polícia diz que a manutenção da prisão é necessária porque há possibilidade de fuga caso eles sejam soltos nesta sexta, data em que se encerraria a prisão temporária de cinco dias expedidas pelo Judiciário.
Fandangueira utilizou um sinalizador mais barato, próprio para ambientes abertos e que não deveria ser usado durante show em local fechado. "O sinalizador para ambiente aberto custava R$ 2,50 a unidade e, para ambiente fechado, R$ 70. Eles sabiam disso, usaram este modelo para economizar. Usaram o equipamento para ambiente aberto porque era mais barato”, disse o delegado.
O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo Santos, admitiu em seu depoimento à Polícia Civil que segurou um sinalizador aceso durante o show, de acordo com o promotor criminal Joel Oliveira Dutra. O músico disse, no entanto, que não acredita que as faíscas do artefato tenham provocado o incêndio. Ele afirmou que já havia manipulado esse tipo de artefato por diversas vezes em outras apresentações.
Com informações G1/Edição: Wagner Roberto
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