sexta-feira, 29 de junho de 2012

TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro


Não é o caso do prefeito Zé Hamilton (PTB), o alcaide Parnaíba foi incluso por na lista do TCU - Tribunal de Contas da União.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou na quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.
Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada "não-prestada". Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.

O prefeito Zé Hamilton (PTB) figura entre os 193 nomes denunciados do estado do Piauí pelo TCU - Tribunal de Contas da União, como "FICHA SUJA", que dentre as punições não poderá ser candidato a nenhum cargo eletivo nos próximos 8 (oito) anos.
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 18/06/2012
Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO
Processo: 005.680/2005-8
Trânsito em julgado: 24/05/2011
Deliberação: AC 1029/2008 - 1ª CÂMARA; AC 7673/2010-1ª CÂMARA; AC 2210/2011 - 1ª CÂMARA; AC 955/2012-PLENÁRIO

Fonte: GP 1

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