Pedido de prisão e TCU atormentam prefeito de Parnaíba

Após ter a prisão preventiva decretada e o afastamento do cargo pedido pela Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima em denúncia feita nos autos de inquérito Policial que investiga suposta prática de crimes, entre eles o de apropriação indébita previdenciária, o prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco (PTB), foi incluindo na lista de gestores inelegíveis para o pleito municipal deste ano no Piauí, encaminhada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) à Justiça Eleitoral.

O prefeito de Parnaíba foi condenado pelo TCU por irregularidades na execução do convênio nº 1750/1994 com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para implementar o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional, no valor de R$ 534.813,83, equivalente a 129 mil kg de leite em pó e 16 mil latas de óleo de soja que não foram entregues à população carente do município.

 Todos, 193 gestores do Estado que tiveram suas julgadas em caráter definitivo foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Em todo o Brasil, mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro.

Além de multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas não poderão se candidatar nas eleições de outubro.

O pedido de prisão preventiva e de afastamento de cargo feito pela Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, baseia-se em investigado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOTERC, por informação inverídica prestada pelo município de Parnaíba no Acordo de Parcelamento firmado com o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), que possibilitou o parcelamento em 240 prestações mensais e consecutivas das contribuições devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, quando no máximo o débito só poderia ter sido parcelado em 60 meses.

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Parnaiba, Suleyman Alves Santana, também foi denunciado.

José Hamilton Furtado Castelo Branco pode pegar até cinco anos de cadeia. O pedido da Procuradora teve como base o art. 2º, inciso II, do Decreto lei 201/67. A ação tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

Por Ribamar Aragão