Dia da Constituição

No dia 24 de janeiro comemora-se o dia da Constituição brasileira, neste texto iremos analisar a evolução constitucional no Brasil desde a primeira Assembleia Constituinte, em 1824, até a última, no ano de 1988.

A Constituição brasileira de 1988 foi a única de caráter democrático entre as outras seis Constituições do Brasil

O Constitucionalismo tem suas origens no pensamento europeu do século XVIII, a Revolução Francesa se constituiu como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática.  

O Ancien Régime prevaleceu como prática desde a Idade Média (até o século XIV) e percorreu o Absolutismo Monárquico (XVIII). As principais características deste período se basearam nas desigualdades sociais e econômicas, na escravidão, na ausência de leis; o Rei mandava e desmandava, era o poder supremo e absoluto, o governo não tinha um Estado racional.

Com o advento da Revolução Francesa no ano de 1789, iniciou uma nova etapa da história humana, uma etapa que valorizou o pensamento iluminista e efetivou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do cidadão contra o Estado de desigualdade jurídica fundado no Antigo Regime. O principal objetivo dos revolucionários franceses era escrever uma Constituição para a França, fato que ocorreu em 1791, e sacramentar o Antigo Regime.

No Brasil, a Constituição é comemorada no dia 24 de janeiro, a primeira Constituição brasileira surgiu no ano de 1824, após o processo de Independência do Brasil, que ocorreu em 1822. Em 1823, o imperador D. Pedro I nomeou os constituintes que iriam escrever nossa Carta Magna (Constituição). A primeira Constituição brasileira de 1824 teve como principal característica a efetivação e preponderância do poder do monarca acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. D. Pedro I realizou manobras políticas para não perder espaço político e para não reduzir suas deliberações. Ao contrário da Constituição Francesa, a Constituição brasileira delegou maiores poderes ao Imperador e não à sociedade que carecia tanto de democracia.

Após a Proclamação da República no ano de 1889, logo em seguida, em 1891, a segunda Constituição brasileira foi promulgada, o principal avanço desta Constituição em relação a anterior foi que a Constituição de 1891 acabou com qualquer possiblidade do Estado brasileiro retornar ao Imperialismo, ou seja, ao governo imperial.

A terceira Constituição brasileira foi outorgada no ano de 1934, pela chamada Revolução Constitucionalista de 1932. Essa Constituição teve breve duração, foi marcada por um ambiente político cercado de crises, incertezas e ressentimentos. Logo, no ano de 1937, com a ascensão do Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas formulou uma nova Constituição brasileira (1937) para legitimar a ditadura que havia implantado.

Ao final de 1945, no ano de 1946, outra Constituição brasileira havia sido outorgada, grupos pertencentes ao Estado Novo queriam a continuidade da ditadura, fato impossível para aquele contexto histórico. Pois no ano de 1945 havia terminado a Segunda Guerra Mundial, o mundo carecia de democracia para reconstruir as ruínas deixadas pela guerra, pelas ditaduras dos Estados Totalitários.

A sexta versão da Constituição brasileira foi escrita no ano de 1967, sob a égide da ditadura militar. Os militares implantaram a ditadura no ano de 1964, que perdurou até 1985. A Constituição de 1967 foi reescrita sob a ótica da censura e da repressão, já em 1969 ela foi modificada com o Ato Institucional nº 5 (asseveramento da censura e da ditadura).

A última versão da Constituição brasileira foi reescrita na Assembleia Constituinte de 1987.

Na década de 1980, partidos políticos, movimentos sociais e instituições educacionais, juntamente com trabalhadores e estudantes mobilizaram em prol da prevalência da democracia no Governo brasileiro e da reabertura democrática; essa mobilização ficou conhecida como ‘Diretas já!’.

Após a abertura política no Brasil, em 1986 foram escolhidos através de votação os constituintes que iriam redigir a nova Constituição do Brasil na Assembleia Constituinte. Feito isto, no ano de 1988 a nova Constituição brasileira já era uma realidade. A democracia brasileira ganhava grandes avanços em termos políticos, pois a Constituição de 1988 se tornou a primeira Constituição realizada por representantes da sociedade e não como as anteriores, que o governo impunha as Emendas Constitucionais que lhes convinham.

O principal avanço que a sétima Constituição brasileira (1988) acrescentou para ampliação da democracia brasileira foi a eleição direta para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador, ou seja, perpetuou a escolha de nossos representantes políticos através do voto universal. Dessa maneira, o texto marcou o processo de redemocratização do Brasil.

Para finalizar, acreditamos que a principal função de uma Constituição é reger o ordenamento jurídico do país através de um conjunto de regras e normas governamentais.

Leandro Carvalho
Mestre em História.