sexta-feira, 23 de março de 2012

Deputada Juliana aprova lei proibindo propaganda erótica na mídia


Foto: Proparnaiba.com
Já está valendo. O presidente da Assembleia Themístocles Filho promulgou a Lei 6.197/2012 de autoria da deputada Juliana Moraes Sousa (PMDB) proibindo anúncios 
dos serviços de acompanhantes nos meios de comunicação.
Pela lei, só serão permitidos anúncios de empresas  ou pessoas cadastradas junto às direções das empresas de comunicação. Dentre os documentos exigidos está o Alvará de Licença.
O meio de comunicação que descumprir a lei estará sujeito a uma multa de até 100 UFR (cerca de R$ 227) por propaganda.
Aquiles Nairó/180graus.

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