sábado, 16 de abril de 2016

Câmara aprova Projeto do vereador Ricardo Véras em favor de deficientes

Foi aprovado, no plenário da Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Véras dispondo sobre a gratuidade para acompanhante de pessoas com deficiências, na entrada de locais destinados a diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, além de exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral.
De acordo com o projeto, “não será permitida a cobrança de entrada para o acompanhante da pessoa com deficiência, nem a cobrança diferenciada de valor. Nas bilheterias dos estabelecimentos atingidos por essa lei a direção providenciará a fixação de cartazes contendo informações com o teor a lei. O seu descumprimento poderá implicar em multa ao estabelecimento, ressalvadas ainda as indenizações pelos danos sofridos pelas pessoas deficientes”.
Em sua justificativa lembra o vereador que “a pessoa com deficiência, por suas condições e peculiaridades, necessita de acompanhante para garantir acesso às atividades educacionais, de saúde, de convivência familiar e comunitária, conforme o que preconiza a convenção sobre os direitos  da pessoa com deficiência, Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009”.
“Acreditamos que com esse projeto de lei estaremos oferecendo condições objetivas de acessibilidade e inclusão social em a todos, sem distinção”, disse o vereador. E enfatizou: “Observamos que a realidade atual não permite à pessoa com deficiência o pleno acesso aos seus direitos sociais quando a legislação trata do indivíduo, sendo que a pessoa com deficiência, por suas peculiaridades, necessita do acompanhamento para atender os protocolos convencionados nos eventos sociais, tais como: horário, acessibilidade, acomodação, utilização de sanitários e cuidados individualizados nos eventos coletivos e/ou de massa. Desse modo Parnaíba dará importante passo para a acessibilidade, atendendo o maior número de pessoas com deficiência, quando o direito à gratuidade do acompanhante seja promulgado em lei”.

Blog do B.Silva

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