Projetos de Lei do Executivo são aprovados em sessão extraordinária f

Em uma dupla Sessão Extraordinária sem remuneração, a Câmara Municipal de Parnaíba votou nesta segunda-feira (21), cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal. A sessão foi realizada no gabinete da presidência e comandada pelo Vereador Gustavo Lima.

Em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí (SINTE•PI) visando à construção do Clube Social do SINTE – Núcleo Regional de Parnaíba e a conceder auxílio financeiro.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que Reconhece como pública e consolidada as posses, pela Diocese de Parnaíba dos imóveis onde estão localizadas a Igreja de Nossa Senhora da Graça (Igreja Catedral da Diocese de Parnaíba) e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário.

O terceiro Projeto, foi o que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Paróquia de Nossa Senhora da Graça, com a finalidade de apoiar na criação de acervo com a digitalização dos documentos pertencentes à Igreja Catedral da Diocese de Parnaíba, propiciando à comunidade eclesiástica, aos pesquisadores e à sociedade civil, através do acervo digital, o acesso a informações de grande valor histórico e cultural para o Município, bem como da Implantação do Museu da Catedral de Nossa Senhora da Graça.

O quarto Projeto autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para incluir a ação orçamentária Centro de Artes e Esporte Unificados (CEUs) Gestão Compartilhada no Sistema Orçamentário Municipal vigente: Plano Plurianual 2014 – 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 e Lei Orçamentária Anual 2015.

Por último, o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Academia Parnaibana de Letras — APAL, com a finalidade de que seja realizado concurso, objetivando a premiação de textos inéditos, na categoria conto, escritos em língua portuguesa de acordo com o novo acordo ortográfico, prestigiando a criação literária no Município de Parnaíba, inclusive com a publicação do livro.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CMP