Em sessão dupla, vereadores votam quatro projetos de lei

Na noite desta quarta-feira (09), entrou em pauta na Câmara Municipal de Parnaíba, projetos de Lei do Executivo e Legislativo municipal. As duas sessões, ordinária e extraordinária sem remuneração, foi presidida pelo Vereador Gustavo Lima.

A primeira proposição a ser votada foi o Projeto de Lei n° 4026/2015, de autoria da Vereadora Fátima Carmino, institui a data do dia 23 de março como Dia Municipal da Inclusão Social pela Pessoa com Deficiência e a semana que contenha o mesmo dia, 23 de março, como Semana Municipal pela inclusão da Pessoa com Deficiência. A vereadora destacou a importância, por precisar de mais políticas públicas para se tratar o assunto. A vereadora ainda falou que irá apresentar uma emenda para que no próximo ano, esteja no orçamento o recurso para viabilizar uma maior sensibilização da população durante essa semana.

Já o Projeto de Lei de N° 3.017/2015, autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Delta do Parnaíba, afim que se realize a Promoção de Curso de Mídia Training e Curso de assessoria de imprensa e Relações Públicas para integrantes da Administração Municipal, com destinação de vagas para comunidade, a título de extensão. Os cursos serão ofertados em conjunto com o Povo de Desenvolvimento Econômico, Escola Pública de Gestão e Superintendência de Comunicação.

Outro projeto de Lei Complementar de N° 3.022/2015 do Executivo, autoriza a contratação, por tempo determinado, de servidores para atender à necessidade temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. De acordo com a proposição, deverá ser feito um recrutamento por meio de processo seletivo simplificado, para programas sociais do Governo Federal.

Foi aprovado também o projeto de Lei de N° 3.023/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão, para que se realize o XLV Fórum de Pró-reitores de Extensão do Nordeste nos dias 01, 02 e 03 de outubro de 2015.

Wesley Ripardo

Assessoria de Comunicação - CMP