O Executivo de Parnaíba enviou para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores na noite desta terça-feira, dia 03, dois projetos de lei que objetivam a melhoria salarial dos profissionais do setor da Saúde.
O prefeito Zé Hamilton assinou o PL 3.582/12 que institui a conversão de percentual de gratificações em vencimento básico para as carreiras integrantes do quadro de pessoal do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
A mensagem destinada a casa relata que a proposta expressa uma implantação da política de gestão de pessoas e valorização profissional para o aperfeiçoamento e construção de um serviço público eficiente, eficaz e de qualidade social. “O projeto visa incorporar 50% do valor das gratificações já pagas ao seu vencimento básico, o que garante uma melhor aposentadoria ao servidor”, relata a mensagem do Executivo.
O outro projeto voltado aos profissionais de Saúde apreciado pelo Legislativo foi o 3.583/12 que trata do Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Vencimentos da categoria. Conforme relata a mensagem assinada pelo prefeito Zé Hamilton, foram realizados estudos por equipe formada pela Municipalidade, representantes dos servidores da Saúde e respectivos sindicatos.
“Dentre os benefícios, destacamos a regulamentação dos cargos e carreiras, além da definição da política de remuneração, instituição objetiva de critérios de promoção e remuneração. O PL objetiva também ajustar o piso salarial dos servidores e empregados da Saúde do Município de Parnaíba ao piso salarial nacional de cada categoria e a prorrogação da licença maternidade”, esclarece.
A Câmara de Parnaíba realizou ainda uma segunda sessão extraordinária, sem vencimentos, para aprovar por unanimidade e em definitivo ambas as matérias.
Ascom CMP.
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