PEC da Orientação Sexual deve ser votada na terça

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Está prevista para ser votada, na próxima terça-feira (25), a PEC nº 04/2011, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), que inclui o termo “orientação sexual” no rol dos direitos individuais e coletivos dos piauienses e está em andamento desde julho de 2011 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com a proposta, o termo “orientação sexual” deve ser inserido no inciso III do artigo 3º da Constituição estadual. O dispositivo constitucional elege como um dos objetivos fundamentais do Piauí “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Este acréscimo explicita mais um tipo de discriminação que deve ser repelida, beneficiando todas as pessoas, independente de orientação sexual, seja hetero, bi ou homossexual”, explica Fábio Novo.

A PEC nº 04/2011 deveria ter sido votada em dezembro do ano passado. No entanto, após mobilização da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, a deliberação sobre a proposta foi transferida para fevereiro de 2013, mas, só agora os parlamentares chegaram ao um consenso em relação ao texto que será votado.

“O texto do projeto foi modificado com o auxílio da deputada estadual Margareth Coelho, onde fica claro que pastores evangélicos não podem ser responsabilizados criminalmente por conta de discursos contrários ao relacionamento homossexual. Isso é lógico. Criou-se uma especulação sem necessidade: deputado estadual não pode criar lei que criminaliza. Esse poder é do Congresso Nacional”, frisa Fábio Novo.

A secção piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício à Alepi onde manifestou seu “irrestrito apoio” à PEC nº 04/2011 e mencionou que ela está em “consonância com a Constituição Federal”. “O acréscimo pretendido com a PEC só denuncia mais uma espécie de discriminação que deve ser combatida, o que beneficia toda a coletividade, independente de orientação sexual”, diz o documento, assinado pelo então presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno.

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) – entidade que congrega 256 organizações LGBT de todo o Brasil – e a Coordenação Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, enviaram ofícios ao deputado, parabenizando pela iniciativa do projeto e ressaltando a importância dele na busca de uma sociedade mais igualitária.

por Tacyane Machado PCN