Itamaraty quer mudar regras para concessão de passaporte diplomático
Objetivo é limitar emissão do documento em caráter de ‘excepcionalidade’.
Dois filhos do ex-presidente Lula, com mais de 24 anos, receberam passaporte.
Após a divulgação da notícia de que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam passaporte diplomático, o Itamaraty decidiu estudar formas de modificar as regras para a concessão do documento. Segundo a assessoria do Ministério de Relações Exteriores, o objetivo é “regulamentar” a legislação que especifica os critérios para a emissão do passaporte vermelho.
O decreto 5.978 de dezembro de 2006 garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
Cônjuges e dependentes até 21 anos ( 24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país".
Para restringir o acesso ao passaporte diplomático, uma alternativa estudada pelo Itamaraty é listar os casos que justifiquem a concessão em “caráter excepcional”. Outra alternativa, que daria maior transparência, seria publicar no Diário Oficial os nomes dos beneficiários do documento, na medida em que os passaportes deles fossem autorizados. Não há prazo para que as modificações nas regras sejam efetivadas.
A reavaliação do decreto que regulamenta a concessão dos passaportes ocorre depois que se tornou público que Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos de Lula, obtiveram a renovação do documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil do governo passado. Foi com base no "critério de excepcionalidade" que o então ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, concedeu os passaportes aos dois.
Vantagens
A validade do passaporte diplomático concedido aos filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é emitido sem nenhum custo para a autoridade e seus dependentes.
Na semana passada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, criticou a concessão dos passaportes a Marcos Cláudio e Luís Claudio e disse que avalia entrar na Justiça para pedir a anulação dos documentos. “Se não houver uma reformulação da postura dos filhos do presidente Lula, isso poderá ser objeto de uma ação judicial, seja pelo Ministério Público, seja pela própria Ordem. Não há dúvida de que essa é uma hipótese”, disse.
Canvalcanti também solicitou ao Itamaraty uma lista com todas as pessoas que receberam passaporte diplomático sem estarem enquadradas nos critérios exigidos para a obtenção do documento. O pedido ainda está sendo analisado pelo Ministério de Relações Exteriores.
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