Através de um requerimento,os vereadores André Silva Neves(PMDB) e Ricardo de Lima Veras(PTC),solicitaram ao plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira 03/09 audiência publica,com o objetivo de tratar sobre assunto pertinente ao (ISS) Imposto Sobre Serviços,cobrado pela Prefeitura de Parnaíba. Foram convidados a participar,o presidente estadual da OAB-PI, Willian Guimarães, o prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, o procurador geral do município, Fábio Silva, o secretário de Fazenda, David de Sousa, além de advogados,e demais pessoas.
Em plenário o vereador André Neves disse se tratar de um assunto importante para Parnaíba e demais prestadores de serviços. O edil fez a leitura de um oficio do Presidente da OAB-PI,Dr. William Guimarães, no qual solicita audiência,convocando autoridades para a discussão,que veio com cópia de um abaixo assinado.
O vereador Antônio Fortes Diniz,disse ser importante discuti questões que envolvem alíquotas,e tributos pagos por advogados.
"Não temos certeza se esses tributos são cobrados da maneira correta" finalizou Diniz.
Em aparte, o vereador Gerivaldo Benício disse que a matéria é viável, leva esclarecimentos sobre os impostos,mas que os advogados não podem ser insetos de ISS.
André Neves se manifestou ainda referente ao assunto,disse se tratar da maneira como a tributação tem sido feita, a categoria está questionando valores e não pedindo inserção de taxas. O requerimento foi aprovado,a audiência foi marcada para o próximo dia (02/10),as 10 horas da manhã.
Requerimento aprovado em sessão ordinária.
Ofício enviado pelo Presidente da OAB-Subseção de Parnaíba (PI), Paulo Mazulo
ao vereadorAndré Neves solicitando marcar audiência sobre a cobrança aos advogados.
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