Justiça condena oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas

Oito administradoras de cartões de crédito foram condenadas pela Justiça a devolver em dobro aos consumidores os valores cobrados por taxas indevidas. A decisão foi tomada com base em pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

As empresas poderão recorrer da decisão.

Para receber os valores de volta, os consumidores que foram alvo das cobranças terão de entrar com ação individual na Justiça Federal.

Em 2005, o MPRJ e o MPF moveram ação civil pública contra as administradoras Banco do Brasil, Banerj (incorporada pela Itaucard), Bradesco Cartões, Credicard, Federal Card (da Caixa Econômica Federal), Fininvest, Itaucard e Real, contestando a cobrança de algumas taxas.

Em sua decisão, o juiz da 30ª Vara Federal declarou nulas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança das taxas de garantia e de administração, da comissão de permanência somada a outros encargos contratuais e da multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

A Justiça condenou as administradoras a devolverem em dobro a cada consumidor os valores indevidamente cobrados por esses encargos e a compensá-los por eventuais danos morais e materiais.

Na sentença, o juiz entendeu que os contratos dos cartões de crédito administrados pelas administradoras tinham cláusulas abusivas e nulas que permitiram a cobrança de encargos indevidos.

Administradora diz que segue a lei

Em nota, a Itaucard, que, além da administradora de mesmo nome, incorporou a Finivest e a Banerj, diz que ainda não recebeu comunicado oficial sobre a decisão.

"O Itaú Unibanco reforça que suas práticas encontram-se totalmente adequadas à jurisprudência e ao Código de Defesa do Consumidor", diz o banco. A instituição afirma, ainda, que não pratica a cobrança de comissão de permanência somada a juros moratórios, nem cobra multa superior a 2%.

Também por meio de nota, o Santander disse que não se pronuncia sobre casos que estão sob o exame da Justiça. "As providências serão tomadas em juízo", diz a nota. O Bradesco, igualmente, informou que não comentaria o assunto.

O Citi, dono da Credicard, informa que "não comenta processo em tramitação, sem decisão definitiva".

Banco do Brasil e Federal Card (Caixa Econômica Federal) não enviaram resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: UOL.