Foto: Corregedoria TJ/PI
Desembargador entrega documento para Marinalva Santana
O provimento número 04/2012 teve boa parte do texto original mantido, mas ganhou algumas alterações e novos artigos, entre eles o que diz: "A conversão em casamento da união estável homoafetiva anteriormente escriturada, poderá, a qualquer tempo, ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil".
Em fevereiro, Marinalva Santana, do Grupo Matizes, demonstrou insatisfação com o provimento, alegando que o documento apenas disciplinou a escrituração da união estável, ao invés de reconhecer o casamento entre homossexuais.
Nesta sexta, a mesma Marinalva saiu satisfeita com a decisão e até convidou o desembargador Paes Landim Filho para ser padrinho dos casais de gays e lésbicas, que devem se unir em solenidade pública prevista para março de 2013.
"Faremos uma festa bonita e vamos aplaudi-lo com entusiasmo por essa decisão. Atos assim contribuem enormemente para combater a discriminação e igualar as pessoas", declarou.
O novo provimento deve ser publicado na próxima semana no Diário da Justiça. A decisão veio na mesma semana em que o Matizes e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) visitaram o corregedor e pediram celeridade na apreciação do requerimento sobre o tema, apresentado em junho. No encontro do dia 10, Paes Landim Filho chegou a declarar que "esse é um presente de natal para os homossexuais do Piauí" e acrescentou desejar ver os casais homoafetivos "casados e muito felizes."
Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Alagoas são alguns dos Estados onde a situação implantada no Piauí já vigora.
Atualizada às 19h09
Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com
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