Assembleia legislativa e governo elaboram decreto para regulamentação das rádios comunitárias

da Redação GP1

O Deputado Estadual Antonio Félix (PPS) esteve reunido no Palácio de Karnak com o diretor jurídico da Secretaria Estadual de Governo, Rafael Costa e representantes da Abraço-PI (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Brasil) para elaborar minuta de um decreto de regulamentação da Lei Nº 6.090, que regulariza o serviço de rádio comunitária no estado do Piauí.

Apesar de já estar em vigor, essa lei precisa, segundo seu artigo 15, ser regulamentada por decreto do Poder Executivo . “Essa regulamentação diz respeito especialmente a questões de outorga das licenças de funcionamento. Vamos agora debater como será feita essa regulamentação”, disse o Deputado Estadual Antonio Félix.

“Estamos muito animados com esse compromisso do governo e principalmente do deputado Antonio Félix. Essa será nossa salvação. Representa muito para todos nós que trabalhamos com rádio comunitária no Piauí”, afirmou Ricardo Campos, presidente da Abraço-PI.

Segundo a discussão, cada município terá um limite de outorgas, que será definido através do número de habitantes. “Iremos delimitar o número de outorgas para que não haja conflito nas frequências, além disso, 40% das autorizações de outorgas será concedida às rádios comunitárias com sede no interior de cada município”, destacou Antonio Félix