Juiz de Luis Correia dá 48 horas para que o vereador Noberto seja empossado

Câmara Municipal dos Vereadores de Luis Correia

Juiz de Direito em Exercício de Luis Correia, Francisco João Damasceno concedeu liminar dando prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara Municipal de Luis Correia, Mirialdo Araújo, dê posse ao suplente de vereador Noberto Pereira (PSB) no lugar do vereador Júnior Carapebas que saiu para assumir o cargo de Secretário de Turismo.

Entenda o Caso

Segundo Mirialdo Araújo, ainda não deu posse ao suplente de vereador Noberto Pereira que deveria assumir a cadeira na câmara com a ida do vereador Júnior Carapebas para a Secretaria Municipal de Turismo porque está aguardando a resposta a uma consulta feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para saber qual o entendimento do tribunal sobre quem deve assumir, se o suplente da coligação ou o suplente do Partido, para só então dar posse ao vereador em consonância com a legislação.

Em recente decisão do TSE o entendimento é que a vaga é do partido e não da coligação e quem deve assumir em caso de vacância é o suplente do partido e não da coligação como vinha sendo praticado até bem recente. Com isso gerou Súmula Vinculante que atinge todo o país e neste caso Noberto Pereira, primeiro suplente da coligação não seria beneficiado e sim o suplente do partido de Júnior Carapebas, que neste caso seria o primeiro suplente do Partido Progressista (PP) pelo qual Júnior Carapebas se elegeu.

O vereador Rogério Nestor, que faz parte da base do prefeito Kim do Caranguejo, entrou com um Mandado de Segurança na segunda feira (20) na tentativa de recuperar o "Livro Ata" que está em posse do presidente Mirialdo Araújo (PSDB), mas que se nega a entregá-lo ao secretário da mesa para registrar a sessão ordinária, sendo que Mirialdo já teria se retirado duas vezes do plenário para não dá seguimento da “Ordem do Dia” e Empossar o suplente por conta do impasse.

“Eles estão perdendo a maioria nesta casa e ficam fazendo jogo sujo para prejudicar a posse de nosso colega Noberto” disse o vereador Rogerio do Nestor.

"Não se trata de manobra política como está sendo dito pelo grupo do prefeito, estou querendo cumprir o qua mada a lei" disse Mirialdo ao Jornal da Parnaíba.

Jornal da Parnaíba