A Presidência da República informou à Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira sobre a publicação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, assinado hoje pelo presidente Michel Temer (MDB). Com a comunicação do Palácio do Planalto protocolada na Câmara, o texto passa oficialmente a tramitar na Casa. Os deputados, e também os senadores, têm até dez dias para votar a manutenção do decreto de Temer.
Segundo a Câmara, a medida será levada a votação no plenário na próxima segunda-feira, em sessão marcada para as 19 horas. A intervenção determinada pelo presidente, a primeira do gênero a ser apreciada no Congresso desde a promulgação da Constituição de 1988, será o único item em análise na Casa no dia.
A decisão sobre a intervenção no Rio passará pela escolha no plenário, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um deputado relator. Este apresentará um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre o decreto, que será votado pelos demais parlamentares diretamente no plenário.
Para que a votação seja aberta, é necessário que estejam presentes, no mínimo, 257 deputados. A intervenção federal no Rio será mantida caso a maioria simples dos votantes decida assim. Nesse caso, a manifestação da Câmara seguirá ao Senado. Se a maioria dos deputados não concordar com o decreto, ele não será analisado pelos senadores
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Esses comentários não refletem a opinião do Blogueiro.