PREFEITURA FOI DERROTADA: Juiz garante funcionamento da Lanchonete Girafão em Parnaíba

A causa foi defendida pelo advogado Vilmar Fontenele.

Advogado Dr. Vilmar Fontenele

O Dr. CARLOS EUGÊNIO MACEDO SANTIAGO, juiz de direito, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, na sentença prolatada no Processo de nº 0001974-16.2014.8.18.0031, MANDADO DE SEGURANÇA, suspendeu a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MUNÍCIPIO DE PARNAÍBA que determinava a retirada do TRAILLER GIRAFÃO em 30 dias e ainda determinou que a EMPA – EMPRESA PARNAIBANA DE SUPERVISÃO DE ABASTECIMENTO SE ABSTENHA DE TIRAR O TRAILLER DO LOCAL SOB PENA DE MULTA QUE FIXOU EM R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Trailler do Girafão

A causa foi defendida pelo advogado VILMAR FONTENELE que fundamentou seu pedido no PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e NA FALTA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Segundo o causídico, “atualmente em Parnaíba funciona 146 TRAILLERS, e em cada um trabalha em média 4 pessoas, desta forma, são 584 empregos diretos gerados e tirar os TRAILLERS das praças, ruas e avenidas de Parnaíba é pior que fechar o PARNAÍBA SHOPPING que em previsão otimista poderá oferecer 250 empregos direto quando em pleno funcionamento. Fechar todos os TRAILLERS da cidade como deseja o Sr. José Romualdo é fechar em Parnaíba 584 postos de trabalho, é deixar 584 famílias desempregadas, sem o pão de cada dia, sem esperança, sem leite, sem moradia, sem honra”. 

A ação beneficia centenas de trabalhadores 

Ainda segundo o advogado, “cada empregado tem esposa ou esposo e um filho, assim, com a retirada dos TRAILLERS sobe para 1.752 miseráveis, sem pão, sem lar, sem esperança, sem honra, sem dignidade, dependendo da famigerada BOLSA FAMÍLIA e a probabilidade do aumento da população carcerária em Parnaíba porque MENTE VAZIA É OFICINA DO DIABO e que dói amanhecer o dia e não ter o que fazer, o filho pedir um pão e não ter um centavo pra comprar. Dói demais, dói muito, é de cortar coração, corta o homem por dentro, nas suas entranhas, melhor nem pensar”.

Para o Dr. Vilmar Fontenele a sentença foi justa, garantiu ao SR. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS VERAS O DIREITO LIQUIDO E CERTO DE TRABALHAR, SUA HONRA E SUA DIGNIDADE E A DE SETE FAMILIAS. Reconheceu o ATO ARBITRÁRIO DO SR. JOSÉ ROMUALDO SENO DE ARAÚJOQUE ATERRORIZA OS DONOS DE TREILERS EM PARNAÍBA DETERMINANDO A RETIRADA EM 30 DIAS SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, apenas fundamentando a arbitrariedade (malvadeza) em RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Sentença dado pelo Juiz Dr. Carlos Eugênio 

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Com Informações de Vilmar Fontenele