O senador Mão Santa apresentou em Plenário esta semana um balanço das atividades da 3ª secretaria, órgão da Mesa Diretora coordenado por ele. De acordo com o levantamento, os gastos do Senado com obras nos imóveis funcionais diminuíram de R$ 991.542, em 2007, para R$ 125.185, em 2009. A diferença é de R$ 866.357, em termos absolutos, e de 87,3%, em termos relativos.
Mão Santa também destacou, entre as providências da 3ª Secretaria, a revalidação do Ato 24/1992 da Mesa Diretora. Foi regulamentado, assim, o pagamento do auxílio-moradia aos senadores que não ocupam imóveis funcionais. Até então, o benefício vinha sendo concedido sem que houvesse uma norma para definir os parâmetros para tanto. Juridicamente, o ato de revalidar uma norma legal é chamado de "repristinação".
O relatório apresentado por Mão Santa informa ainda que, em conjunto com a Mesa, a 3ª Secretaria definiu como limite máximo de gastos com reforma por apartamento funcional o valor de R$ 30 mil. Além disso, a secretaria implementou o inventário do mobiliário dos apartamentos, bem como o tombamento dos novos materiais, e determinou a assinatura dos termos de ocupação por parte dos senadores e demais autoridades ocupantes dos apartamentos. Esse último processo, de acordo com o senador, está em fase de finalização.
Ainda segundo Mão Santa, para buscar uma racionalização cada vez maior dos gastos com obras, a 3ª Secretaria definiu que as plantas dos apartamentos e seu mobiliário serão padronizados. Nesse sentido, será construído um apartamento piloto, que servirá de base para reformas futuras.
Em 2009, a Mesa conferiu à 3ª Secretaria a atribuição de supervisionar o sistema habitacional do Senado Federal.
Mão Santa também destacou, entre as providências da 3ª Secretaria, a revalidação do Ato 24/1992 da Mesa Diretora. Foi regulamentado, assim, o pagamento do auxílio-moradia aos senadores que não ocupam imóveis funcionais. Até então, o benefício vinha sendo concedido sem que houvesse uma norma para definir os parâmetros para tanto. Juridicamente, o ato de revalidar uma norma legal é chamado de "repristinação".
O relatório apresentado por Mão Santa informa ainda que, em conjunto com a Mesa, a 3ª Secretaria definiu como limite máximo de gastos com reforma por apartamento funcional o valor de R$ 30 mil. Além disso, a secretaria implementou o inventário do mobiliário dos apartamentos, bem como o tombamento dos novos materiais, e determinou a assinatura dos termos de ocupação por parte dos senadores e demais autoridades ocupantes dos apartamentos. Esse último processo, de acordo com o senador, está em fase de finalização.
Ainda segundo Mão Santa, para buscar uma racionalização cada vez maior dos gastos com obras, a 3ª Secretaria definiu que as plantas dos apartamentos e seu mobiliário serão padronizados. Nesse sentido, será construído um apartamento piloto, que servirá de base para reformas futuras.
Em 2009, a Mesa conferiu à 3ª Secretaria a atribuição de supervisionar o sistema habitacional do Senado Federal.
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