Nesta quinta-feira (17), às 17 horas, na Unidade Básica de
Saúde do Bairro Nossa Senhora do Carmo, será realizada a solenidade de abertura
dos trabalhos de regularização fundiária no bairro e, a partir de então, os
moradores passarão a conviver com os agentes da Prefeitura que visitarão todas
as casas. Na ação serão colhidos os dados dos moradores, dimensões dos
terrenos, área edificada, tipo de construção, além de outras informações.
Todas as informações alimentarão um sistema informatizado
que será a base para os procedimentos de reconhecimento das condições dos
moradores.
No próximo mês o Poder Executivo deverá apresentar à Câmara
o Plano Municipal de Regularização Fundiária, que prevê a abrangência e a forma
de atuação da Regularização Fundiária nos bairros não compreendidos em área do
patrimônio imobiliário da União Federal.
Mesmo sendo foco inicial da ação do Município os bairros em
áreas dominiais da União Federal, estes não serão os únicos a serem
beneficiados, pois o Plano estabelecerá a metodologia para os demais bairros,
sempre em conformidade com a legislação federal.
A Prefeitura também vem mantendo entendimentos com a
Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Superintendência Regional
de Patrimônio da União, devendo, segundo a secretária da Regularização
Fundiária Ana Cláudia Gomes, apresentar todos os dados também ao Ministério
Público, para amplo acompanhamento pelos órgãos de controle.
Além dessas ações a Prefeitura tem atuado com diagnóstico
social em áreas de conflito e já procedeu o cadastro dos moradores do Bairro
Tabuleiro, que deverão receber suas escrituras até o final deste mês de
outubro.
SUCOM
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