Procon em Ação

FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO PROCON MUNICIPAL DE PARNAÍBA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS
PERÍODO: JANEIRO À DEZEMBRO/2017

O Procon Municipal de Parnaíba logo no início do ano corrente fiscalizou todas as agências bancárias da cidade de Parnaíba, tendo em vista o grande número de clientes que utilizam os diversos tipos de serviços bancários. Por isso, a fiscalização deste órgão buscou constatar in loco o cumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes, bem como outras Legislações no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, que asseguram os direitos aos consumidores, o que acarretou um série de reuniões com os gerentes de todas as agências,  visando a apresentação da nova equipe do PROCON, assim como discutir a respeitos das legislações pertinentes aos serviços prestados por esses fornecedores e dessa forma melhorar tais serviços disponíveis aos clientes.

Foi de grande importância o trabalho realizado pela fiscalização deste órgão, pois foi possível constatar o que tem causado maior transtorno aos usuários dos serviços bancários, qual seja o tempo de espera. Constatamos o desrespeito ao atendimento prioritário, garantido pela Lei Federal nº 10.048/2000, bem como o descumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo de espera.

No entanto no decorrer de 2017 o PROCON recebeu inúmeras reclamações e denúncias de tais Instituições, algumas foram sanadas outras resultaram em abertura de Processos Administrativos, conforme descrição abaixo:

LOCAL: Banco do Brasil S/A, Agência Centro
DATA:09/03

OBJETIVO:Constatar in loco o cumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes, bem como outras Legislações no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, que asseguram os direitos aos consumidores, inclusive, realizando reuniões com os gerentes de todas as agências.

AÇÃO: O elevador dessa agência encontrava – se sem funcionamento. Além disso, foi constatada, que o exemplar do CDC, disponível na agência estava incompleto, a ausência do TRIGITO 151.

MEDIDAS ADOTADAS: Abertura de Processo Administrativo de Número 006/2017. Acarretando o conserto do elevador. Foi entregue o ofício de nº 14/2017, solicitando uma reunião para o dia 16/03/2017.

LOCAL:Banco do Brasil Agência Delta
DATA:13/03 e  06/09

OBJETIVO:Constatar in loco o cumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes, bem como outras Legislações no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, que asseguram os direitos aos consumidores, inclusive, realizando reuniões com os gerentes de todas as agências. E Apuração denúncias apresentadas neste órgão, de que nos caixas eletrônicos localizados dentro desta agência encontravam-se desabastecidos,

AÇÃO: Constatação na demora no atendimento a alguns clientes, bem como a ausência do TRIGITO 151. No dia 10/03/2017, foi entregue o ofício de nº 20/2017, solicitando uma reunião para o dia 16/03/2017. Relativa às denúncias em fiscalização feita foi constatado que a agência possui 11(onze) caixas eletrônicos, dos quais somente os terminais de números 2, 3, 5 e 11 estavam abastecidos e sem nenhum problema de funcionamento. Já os terminais de números 1 e 8  segundo informação passada à equipe de fiscalização pelo funcionário da agência, responsável pelo abastecimento estavam abastecidos, porém ambos os terminais não estavam funcionando.

MEDIDAS ADOTADAS:Notificação acarretando a abertura do Processo Administrativo nº 41/2017. Processo em trâmite.

LOCAL:Banco do Bradesco S/A
MÊS:Março
DATA:09
OBJETIVO:Constatar in loco o cumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes, bem como outras Legislações no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, que asseguram os direitos aos consumidores, inclusive, realizando reuniões com os gerentes de todas as agências.
AÇÃO:Nessa agência foi constatada a demora no atendimento de vários clientes, inclusive a pessoas com o direito a atendimento preferencial.
MEDIDAS ADOTADAS: Lavrado um auto de infração contra o Banco do Bradesco, sob o número 025. Abertura de um Processo Administrativo de número 011/2017. Resultando na aplicação de multa pecuniária. Além disso, foi o entregue o ofício de nº 19/2017, solicitando uma reunião para o dia 20/03/2017.

LOCAL:Caixa Econômica Federal da Pinheiro Machado
MÊS:Março
DATA:20

OBJETIVO:Constatar in loco o cumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes, bem como outras Legislações no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, que asseguram os direitos aos consumidores, inclusive, realizando reuniões com os gerentes de todas as agências.
AÇÃO: Constatação na demora no atendimento a alguns clientes, ausência de cartaz indicativo com indicação do tempo máximo de espera, a ausência do TRIGITO 151 e do exemplar do CDC.
MEDIDAS ADOTADAS:Foi o entregue ao gerente da Caixa o ofício de nº 21/2017, solicitando uma reunião para o dia 21/03/2017.

LOCAL:Caixa Econômica Federal Agência Centro
MÊS:Março
DATA:20

OBJETIVO:Constatar in loco o cumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes, bem como outras Legislações no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, que asseguram os direitos aos consumidores, inclusive, realizando reuniões com os gerentes de todas as agências.
AÇÃO: Foi constatada a ausência do TRIGITO 151 e do exemplar do CDC.
MEDIDAS ADOTADAS: Diante das citadas irregularidades, foi à gerente entregue o ofício de nº 24/2017, solicitando uma reunião para o dia 21/03/2017.

LOCAL:Banco do Nordeste
MÊS:Março
DATA:24

OBJETIVO:Constatar in loco o cumprimento da Lei Municipal nº 1.941/2003, que trata sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes, bem como outras Legislações no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, que asseguram os direitos aos consumidores, inclusive, realizando reuniões com os gerentes de todas as agências.
AÇÃO:Em fiscalização feita no Banco do Nordeste não foi constatado inicialmente nenhuma infração aos direitos do consumidor.
MEDIDAS ADOTADAS: No entanto, foi entregue o ofício de 23/2017, solicitando uma reunião para o dia 23/03/2017.