MPF recomenda a aplicação de multa em construtora da Orla de Atalaia

O Ministério Público Federal no Piauí, através do procurador da República Kelston Lages expediu hoje (20), nova recomendação à Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra), sobre a obra de urbanização da praia de Atalaia, em Luís Correia.O procurador da República recomenda ao Estado do Piauí (Seinfra), a aplicação de multa à construtora Consladel de 0,5 (meio por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da fatura correspondente ao evento não cumprido, nos termos da cláusula décima quinta do contrato celebrado, por descumprimento da cláusula do prazo de entrega, assinado em 21 de outubro de 2009 - prazo expirado no dia 22 de junho de 2010.Recomendou ainda, a rescisão de contrato com a empresa, caso a obra não seja concluída até o dia 21 de setembro de 2010, ou em prazo inferior caso se constate que a mesma não vem imprimindo um ritmo compatível, através de relatório de fiscalização da Secretaria de Infra-Estrutura no dia 21 de agosto, a ser enviado à Procuradoria até dois dias posteriores a esta data.Para Kelston Lages, a rescisão imediata de tal contrato geraria maior demora na conclusão da obra, pois seria necessário eventual chamamento do 2º(segundo) colocado na Licitação ou até mesmo um novo procedimento licitatório, frustrando mais ainda a população que aguarda ansiosa o seu término.