NOTA DE REPÚDIO.
A Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba -PI, vem em nota manifestar o repúdio diante do ocorrido hoje dia 28 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde módulo: 06/ São José, quando da agressão verbal e desacato contra servidor público municipal no exercício de suas atividades. Fato ocorrido na área de imunização e presenciado por inúmeros munícipes. Tal ato, além de ofender a própria Gestão Municipal, ofende ainda a integridade física e moral do servidor público, gerando forte abalo à ambos.
Informamos que estão sendo adotadas as medidas judiciais cabíveis ao caso, incluindo-se medidas administrativas, penais e civis, pois como é de conhecimento público, nos termos dos artigos 331, e 147 do Código Penal, tal fato caracteriza-se como crime de desacato e ameaça, além de ofensa moral praticada.
Todos os servidores públicos estão ao dispor da população, trabalhando para o atendimento do anseio da coletividade. Mas, no entanto, limitados à legalidade e prevalecendo o interesse público sob o interesse individual. O fato de o servidor público estar ao dispor da população faz com que não se admita qualquer tipo de ofensa, seja ela física ou moral.
Fico o registro de repúdio.
Parnaíba-PI, 28 de julho de 2021.
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