No Piauí, promotor do MS sugere lei que endurece regras nas escolas

Baseado em uma lei que já está em vigor na cidade de Campo Grande e em todo o estado do Mato Grosso do Sul, o promotor Sérgio Harfouch propõe leis que regulamentem medidas disciplinares nas escolas do país. A legislação daria abertura para a própria instituição ter a possibilidade de propor sanções para menores infratores.

O promotor participa da terceira edição do Seminário Internacional Sobre Drogas no Piauí, realizado Teresina.

O programa já é desenvolvido no Mato Grosso do Sul e propõe uma prática de ação educacional (PAE) para alunos infratores. Segundo Harfouch, os principais atos infracionais da rede pública de ensino acolhidos pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul são desacato, desobediência, ameaça e destruição do patrimônio público.

Para o promotor, as advertências escolares são insuficientes e geram uma sensação de impunidade entre os alunos infratores. "O programa traz de volta a responsabilidade do gestor, do professor e a responsabilidade dos próprios alunos. Eles têm que entender que tem deveres. Ao invés de esperar 6 meses para uma medida disciplinar pelo judiciário, a própria escola já tem garantida no código civil a possibilidade de punir por infrações desses alunos", afirmou.

As sanções também são direcionadas às famílias que não acompanham o rendimento e o comportamento dos alunos na escola. "Se ela (família) não acompanha, não atende a convocação do diretor diante de uma infração, por exemplo, ela perde direito a benefícios concedidos pelo governo" aponta o promotor. 

O projeto adotado no Centro-oeste já é modelo para estados como o Pará e inspira um projeto de lei federal 2410 que tramita no parlamento. 

Segundo o jurista, a medida disciplinar corresponderia a prática. Desde a limpeza de um banheiro, cozinha até a pintura de uma parede ou móvel depredado. "Sujou? Limpe. Quebrou? Conserte. Subtraiu? Pague", explicou o promotor. Ele relata que teria sido alvo de processos por ter conduzido menores a práticas de trabalho, mas ele rebate que a ação é desenvolvida em países como Japão. 

Antes de apresentar o programa nas escolas, ele traçou um panorama das drogas no país.

Responsabilização do usuário

Harfouche criticou a legislação de drogas atual no que diz respeito à imputabilidade do usuário versus arbítrio no momento do tratamento. "Temos uma lei que é extremamente favorável ao uso. Ela assinala que a vontade do usuário está comprometida para a questão criminal mas concede a ele a decisão final sobre a internação. Isso é contraditório", afirma. Para ele, as alterações na lei deverão beneficiar as famílias no momento da internação.

Crescimento da população carcerária

O promotor informou ainda que no Brasil, 32,6% são presos por tráfico de drogas e que o crime está ligado a outras infrações como porte de arma, homicídio e roubo. Segundo ele, desde 2006 não há presos no país por uso de drogas. “No mapa da violência, o Brasil está em 4° lugar de homicídios em pessoas abaixo de 19 anos, 90% deles têm envolvimento com tráfico de drogas”, apontou.

Descriminalização 

Para o promotor há uma articulação da liberação do uso recreativo da maconha por trás do discurso medicinal do cannabidiol. “Há muito oportunismo de quem quer fumar maconha e vem com um discurso medicinal. São pessoas que querem ganhar dinheiro com a droga”, aponta Harfouche.

Segundo o palestrante, a legalização das drogas não seria uma saída para o enfraquecimento do tráfico. Ele exemplifica a comercialização do cigarro. “Mesmo sendo regulamentado, ainda é muito forte o tráfico de cigarros no país por conta dos impostos. O que está provado é que quanto mais se baixa a guarda, mais cresce o consumo”. 

Valmir Macêdo
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