O Conselho Nacional de Justiça e o Judiciário do Piauí

Ninguém desconhece, notadamente, os que militam na Justiça do Piauí, que a presença do Conselho Nacional de Justiça, efetivada através de demorada “inspeção” , foi e ainda continua sendo parcialmente positiva, entretanto, o exagero das ingerências nos problemas administrativos internos do TJPI, parece que está causando, problemas, que se refletem no atendimento aos jurisdicionados.
Durante algum tempo foram eleitas “prioridades” de andamento de processos, denominadas de “etapas” (etapa 1, etapa 2, etc.), restando inúmeras ações, inclusive reputadas urgentes, paralisadas porque não se incluíam no rol das prioridades.
As mudanças radicais repentinas, isto é, sem o prévio e necessário período de adaptação, foram desastrosas. Até hoje alguns serviços continuam incorrendo em repetidos desacertos, o caso, por exemplo, das secretarias de varas que, além de desestruturadas, exercem funções simultâneas com as serventias cartorárias privadas.
As instalações das novas varas na comarca de Teresina-Pi., especialmente, as duas de Família e Sucessões, continuam sem oferecer atendimento eficaz aos jurisdicionados, decorrente de entendimento divergente de procedimento de preenchimento das vagas, restando prejudicado o interesse das partes no andamento de suas ações.
Está na hora de “chamar o processo à ordem”!
DEPOSITÁRIO INFIEL – PRISÃO CIVIL – VEDAÇÃO.
Apesar de se tratar de matéria repisada pela coluna, a pedido de empresário local, inconformado com os novos rumos de entendimentos firmados pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), seguem as últimas considerações, em sede de decisões judiciais.
O art. 5º, inciso LXVII, da CF, afirma que não haverá prisão civil por dívida, excepciona, entretanto, nos seguintes casos: a) inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia; e, b) depositário infiel.
Durante muito tempo foram muitas as prisões decretadas por infidelidade depositária, notadamente de relações negociais envolvendo a compra de veículo automotor, registre-se, em número bem superior às decretadas a devedor de pensão alimentícia, entretanto, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 466.343/SP, pelo STF, houve, o que se pode denominar, de uma guinada histórica promovida pelo Judiciário brasileiro, no sentido de não mais subsistir , no sistema normativo brasileiro, a prisão civil de depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito.
Atualmente o vigor das decisões pretorianas encerra qualquer discussão sobre a matéria. Se beneficia o infrator praticante de desvio de bem constritado e depositado em seu poder, por ato judicial, no momento, não importa, tal avaliação. O Supremo Tribunal Federal editou a SÚMULA VINCULANTE Nº 25: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. O Superior Tribunal de Justiça, igualmente, encerrou questionamentos acerca da matéria através da SÚMULA Nº 419, onde consta do verbete: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES – SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL.
Durante muitos anos a sociedade constituída entre marido e esposa era questionada pela doutrina e, em sede de jurisprudência, foram muitos os atos constitutivos anulados pelos nossos tribunais, ao argumento da irrevogabilidade do regime de bens, com os adminículos do poder marital e da fraude contra credores.
Com o advento do ESTATUTO DA MULHER CASADA – Lei nº 4.121/62, houve razoável conquista de espaço da mulher, retirando-a daquela situação incômoda de “incapacidade relativa”, tornando-a apta e capaz de exercer atividades fora do lar, inclusive, as de natureza empresarial.
Apesar de algumas resistências doutrinárias, atinente à questão da proteção do regime bens adotado pelos cônjuges, entretanto, por inexistir expressa vedação legal e, obediência ao princípio de que se a lei não veda, autoriza, restou
pacificado que o ato constitutivo da sociedade entre marido e mulher era plenamente válido e eficaz, desde que não fosse utilizado como instrumento fraudador do regime de bens adotado pelos cônjuges sócios.
Atualmente a matéria encontra-se regulamentado no art. 977 do Código Civil, que faculta aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, mediante as seguintes condições: que não sejam casados no regime de comunhão universal ou no de separação obrigatória de bens.
Segundo abalizados doutrinadores a regra do CC não tem o amparo dos preceitos constitucionais que asseguram a liberdade de associação para fins lícitos (CF, art. 5º, XVII) e a livre iniciativa (CF, art. 170) e, ainda que se admitisse a restrição teria que se limitar a participação de cônjuges numa mesma sociedade, sendo absurdo a restrição de não poder se associar a terceiros.
A jurisprudência atual direciona o entendimento da legalidade de constituição de sociedade por um dos cônjuges com terceiro – DNRC, n. 50/03, 12.01.2003 e ENUNCIADO Nº 205 do Conselho de Justiça Federal – e, um outro aspecto, as sociedades institucionais disciplinadas pela Lei n° 6.404/76 (sociedade anônima e sociedade comandita por ações) e as cooperativas, regulamentadas pela Lei nº 5.764/71, não se incluem na vedação do art. 977, do CC.
Concluindo, pode-se afirmar, que a sociedade firmada em cônjuges é aceita no Direito Brasileiro, e que a norma do art. 977, sob comento, só se aplicam às sociedades constituídas após 10 de janeiro de 2003, isto é, quando do termo inicial de vigência do novo Código Civil. Ainda se pode afirmar, que embora ainda exista consenso nos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, as limitações impostas pelo art. 977, do CC, afrontam à liberdade de associação para fins lícitos e a livre iniciativa, assegurados a todos constitucionalmente.
http://www.portalcostanorte.meionorte.com/blogs/josino_ribeiro_neto/102926.html

Cerca de 100 filhotes de tartaruga nasceram nesta madrugada

Os voluntários do Grupo Tartarugas do Delta acompanharam na madrugada desta quarta-feira (28) a eclosão de mais de 100 filhotes de tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) na Praia do Peito de Moça em Luís Correia, litoral do Piauí.
O ninho estava sendo monitorado pelos biólogos há cerca de 45 dias e com a chegada da lua cheia, as tartarugas sairam da areia para terem seu primeiro contato com a água do mar. "Esta região, assim como todo o litoral piauiense, é considerada o berçario das tartarugas marinhas de várias espécies, nosso trabalho é cuidar da preservação do ninho e facilitar a chegada dos filhotes até a água, já que muitos acabam desviando seu curso normal em virtude da iluminação artificial da cidade e dos inumeros obstáculos, alguns inclusive provocados pelo homem", relatou a bióloga Werlane Santana.
Todos os animais serão mensurados e catalogados pelos membros do Tartarugas do Delta antes de seguirem para o mar. O trabalho deverá adentrar a madrugada e o relatório final será divulgado na manhã desta quarta-feira.

Francisco Brandão para o Proparnaiba.com

Luiza Brunet diz na TV que o Brasil precisa conhecer o Piauí

Prestes a completar 48 anos de idade e 30 de carreira, a modelo mato-grossense Luiza Brunet disse que foram necessários apenas dois dias para perceber o quanto são maravilhosas as pinturas rupestres do Parque Nacional da Serra da Capivara, localizado no município de Coronel José Dias, a cerca de 525 ao Sudeste do Piauí. A declaração foi dada durante entrevista da modelo ao programa “Amauri Júnior”, exibido nas noites de Sábado, a partir das 22h, pela Rede TV de Televisão. A partir desse ensaio fotográfico, as belezas naturais piauienses serão ainda mais difundidas nacional e internacionalmente. Outra coisa que chamou a atenção de Luiza foi o Museu do Homem Americano, assim como a formação rochosa da região.Brunet, que também é atriz, afirmou que já viajou muito e conhece diversos países, contudo o que viu no Piauí a encantou. “Aquelas pinturas retratando cenas de lutas, sexo e de pessoas em família – cravadas nas rochas - são fascinantes”, conta Brunet.A modelo esteve na Serra da Capivara fazendo fotos para uma campanha mundial de um concurso de peças de ouro que terá o Brasil como sede. A temática desta edição destaca os primórdios da civilização americana. De acordo com Luiza Brunet, o concurso é promovido a cada 2 anos e, depois de passar por China, Estados Unidos e até pelos Emirados dos Árabes Unidos, é chegado a vez de o Brasil sediá-lo. Na oportunidade, o programa veiculou os bastidores do ensaio e da preparação da modelo para ser fotografada

Mão Santa chama CQC Monica Iozzi de "mocinha debochada"

O Senado e o Parlamento brasileiros têm papel fundamental para a manutenção das liberdades no país, afirmou o senador Mão Santa (PSC-PI), em discurso do Plenário nesta sexta-feira (23). Para ele, as eleições diretas no país comprovam o estado democrático em que o país vive.O senador criticou afirmação de uma repórter do programa da Rede Bandeirantes Custe o que Custar (CQC), que o interpelou para dizer que o povo brasileiro havia reprovado o Senado.- Reprovado em quê? Somos filhos da democracia e do povo. O Brasil só vai ter eleições diretas porque existe o Senado. Senão, estaria igual Cuba ou Venezuela - observou o senador.Mão Santa destacou que há senadores eleitos com cerca de 10 milhões de votos, o que, para ele, demonstra que o povo aprova o Senado. Na Casa, disse o senador pelo Piauí, políticos experientes convivem com outros em início da carreira política, e todos com competência.Ao lembrar os senadores mais experientes, Mão Santa cumprimentou o presidente do Senado, José Sarney, que nesta sexta-feira completa 79 anos. Ele citou ainda os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Eliseu Resende (DEM-MG), João Durval Carneiro (PDT-BA), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) como exemplos de políticos experientes.Ao citar Willian Shakespeare, Mão Santa disse ser necessário unir a experiência dos velhos à audácia dos jovens. O senador fez questão de ressaltar a presença de senadores "representantes da juventude" como Marconi Perillo (PSDB-GO), João Vicente Claudino (PTB-PI), Fátima Cleide (PT-RO), Patrícia Saboya (PDT-CE), Gim Argello (PTB-DF) e Kátia Abreu (DEM-TO).- Como podemos ser reprovados num Senado que tem esses senadores? - indagou Mão Santa.

Fonte: AZ

Na TV, Ciro diz que Serra é melhor que Dilma e promete espernear

O deputado Ciro Gomes (PSB) voltou a afirmar nesta sexta-feira que ainda não desistiu de ser candidato à Presidência e criticou a aliança entre o PT e PMDB na disputa presidencial. O PSB se reúne na terça-feira para oficializar o apoio da legenda à pré-candidata petista, Dilma Rousseff."Até terça feira de manhã, vou lutar e espernear, mas vou obedecer a decisão do partido", disse ele em entrevista ao programa "SBT Brasil", do SBT.Na entrevista, Ciro criticou a aliança fechada entre PT e PMDB e insinuou que ela levou em conta apenas o interesse de ganhar maior tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV. "A coligação do PT-PMDB é tráfico de minutos de televisão nas barbas do TSE", disse.Ciro voltou a dizer que o pré-candidato tucano, José Serra, é mais preparado que Dilma. "A Dilma não teve nenhuma eleição na vida dela. Os primeiros movimentos dela me deixaram preocupados", afirmou ao jornalista Carlos Nascimento.Segundo Ciro, Dilma já errou três vezes nessa campanha. A primeira foi a visita ao túmulo de Tancredo Neves em Minas, a segunda foi a visita ao Ceará, seu Estado; e a terceira, a participação do ex-ministro José Dirceu. "O Zé Dirceu voltar a comandar a campanha, isso é um desacato. Sou amigo dele, mas ele tem problemas na Justiça", afirmou.O deputado também negou a entrevista ao iG publicada hoje, mas confirmou os questionamentos. Segundo a entrevista, Ciro disse que o presente Lula está "navegando na maionese".Para ele, o presidente Lula erra ao impedir que ele seja candidato. "Serra quer que eu sai e não seja candidato e o PT quer eu sai e não seja candidato. Um dos dois está errado", afirmou. Na sua avaliação, sua saída da disputa favorece o candidato tucano.Fonte: Uol

Homem tenta matar a própria família em Parnaíba

José de Ribamar da Conceição estava agressivo e bêbado. Foto: Grupo GiroHomem chega violento em casa e resolve matar a família com um facão. Ele foi preso acusado de tentativa de homicídio.José de Ribamar da Conceição, 36 anos, estava visivelmente com embriaguez alcoólica e invadiu a sua casa com um facão na noite de quarta-feira, 21, no bairro João XXIII em Parnaíba.Ele saiu correndo atrás de sua esposa Francisca Sueli de Sousa e de seus filhos menores de idade. Conceição disse que ia matar a todos naquela casa. Desesperada Francisca Sueli ligou para a polícia.Uma guarnição do Grupo Giro sob comando do sargento Souza Filho efetuou a prisão do agressor e aprendeu o facão por volta das 20h. O acusado foi levado para a Central de Flagrantes para se acalmar detrás das grades.

Por Daniel Santos

Moraes Souza diz que está a disposição do partido para discutir e mostrar pontos de vista

Antonio José de Moraes Souza disse em entrevista à TV Delta que, o que existe em torno de seu nome para candidatura a deputado federal, são ventilações políticas. Informou que recebeu visita de vários candidatos, mas, particularmente, acha que os políticos estão fazendo o caminho inverso, discutindo nomes ao invés de apresentar propostas de trabalho. Lembrou que a população está mais entendida do que muitos políticos pensam e que uma ampla discussão é o que deveria existir. “Não deve se lançar candidatos só em cima de nomes”, afirmou Antonio José.

Fonte: proparnaiba